Termos e Condições

Os Termos e Condições seguintes regulam as condições de navegação e de compra (relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância) dos produtos oferecidos no site collekido.com e todos os seus subdomínios.

A Collekido é propriedade da pessoa coletiva Elastic Year, LDA, com número de identificação 518833674, com sede em Rua Central, Nº 66, 3780-177 Pedralva – Anadia, Portugal. Contactos: 935 026 942 · [email protected]

Os utilizadores/clientes que visitem e/ou realizem compras neste website aceitam integralmente estes Termos e Condições, incluindo os termos adicionais e políticas de privacidade aqui referenciados. É um requisito a leitura e aceitação destes Termos antes da compra de qualquer produto.

A Collekido reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio, ressalvando os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados. É da responsabilidade do utilizador manter-se atualizado com as mudanças.

Lei Aplicável: Os presentes Termos baseiam-se na lei portuguesa, sendo que qualquer situação de litígio será resolvida nos Tribunais portugueses.

1. Identificação

2. Objeto

A Collekido é uma plataforma B2B sediada em Portugal, dedicada à distribuição grossista de colecionáveis, figuras e produtos com licenças oficiais, com foco em qualidade e num serviço transparente para revendedores.

3. Formas de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência bancária
• Cartão de crédito/débito
• MB Way
• PayPal

Todos os pagamentos são processados de forma segura, garantindo confidencialidade e proteção de dados.

4. Produção e Entrega

• As encomendas são expedidas após a confirmação de pagamento.
• Os prazos de entrega variam consoante o destino e a transportadora escolhida.
• A Collekido envidará todos os esforços para cumprir os prazos indicados, podendo ocorrer atrasos por motivos alheios à sua responsabilidade, nomeadamente por parte das transportadoras.
• A responsabilidade pela entrega mantém-se até ao momento em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens.

5. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar:

• Do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (com exceção do transportador), adquire a posse física dos bens.
• No caso de múltiplos bens entregues separadamente, a contar do dia em que o cliente adquire a posse física do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca para:

Modelo de formulário de livre resolução (não obrigatório)

O cliente deve devolver os bens no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão, suportando os custos diretos da devolução.

A Collekido procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (com exceção de custos suplementares), no prazo de 14 dias. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens personalizados ou produzidos de acordo com as especificações do consumidor. Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso indevido e, sempre que possível, na embalagem original.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (imagens, logótipos, textos, design) são propriedade da Collekido ou de terceiros licenciados. Qualquer utilização não autorizada é expressamente proibida.

7. Proteção de Dados Pessoais

A Collekido compromete-se com a privacidade dos seus clientes, atuando de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679). Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas e contacto com o cliente. O cliente tem direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados a qualquer momento. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

8. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas no momento da encomenda. A Collekido não se responsabiliza por eventuais erros decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo cliente.

9. Alterações aos Termos

A Collekido reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações terão efeito imediato após a sua publicação no website.

10. Política de Preços

Os preços apresentados são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas. Os custos de entrega são calculados com base nas tarifas das transportadoras parceiras e apresentados claramente antes da finalização da compra.

11. Política de Cookies

O site Collekido utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, garantir o bom funcionamento do website e recolher dados estatísticos de forma anónima.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais — Necessários para o funcionamento básico do site (sessão, carrinho de compras).
• Cookies de desempenho — Recolhem informações anónimas sobre a utilização do site para melhorar o seu funcionamento.
• Cookies de funcionalidade — Guardam preferências do utilizador (idioma, localização).

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou apagar cookies. A utilização de cookies não essenciais depende do consentimento prévio e expresso do utilizador.

12. Informações Pré-Contratuais Obrigatórias

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a Collekido disponibiliza ao consumidor, de forma clara e compreensível, as seguintes informações antes da celebração de qualquer contrato:

• As descrições e imagens dos produtos destinam-se a apresentar de forma clara as suas características e especificidades.
• Os preços incluem IVA e todos os encargos aplicáveis, exceto os custos de entrega, calculados no checkout.
• Os custos de entrega são apresentados antes da finalização da encomenda.
• O consumidor dispõe de 14 dias para devolver o produto, com as exceções previstas na lei (ver ponto 5).
• A Collekido não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.
• Os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Os preços podem ser atualizados automaticamente. Em caso de erro manifesto de preço, a Collekido reserva-se o direito de anular a encomenda antes do envio, informando o cliente e procedendo ao reembolso integral.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades RAL indicadas em consumidor.gov.pt.

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, contacte-nos em [email protected] ou ligue para 935 026 942.